Venda, incorporação ao patrimônio, garantia em empréstimo: saiba o que o BRB poderá fazer com os imóveis oferecidos por Ibaneis
26/02/2026
(Foto: Reprodução) GDF muda o projeto de socorro ao BRB
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (24), um projeto de lei para repassar nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
O governo é o acionista controlador do BRB e tenta, com a transação, melhorar a situação patrimonial do BRB – abalada pela sequência de transações malsucedidas durante a tentativa de compra do Banco Master, negada pelo Banco Central em 2025 e alvo de investigação.
O projeto de lei gerou desconfiança na oposição e até em aliados do governador Ibaneis Rocha (MDB) – que aprovaram a tentativa de compra do Banco Master a toque de caixa, em 2025, e agora tentam se distanciar do escândalo envolvendo o caso.
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Segundo o projeto em tramitação, que só deve ser discutido a partir da próxima semana, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco.
Entenda abaixo:
1. Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB
Se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
A partir daí, em momentos futuros, o próprio BRB poderia optar por dar maior liquidez a esse patrimônio – alienando (vendendo) os imóveis para o próprio governo ou para o setor privado, por exemplo.
Outra opção seria constituir um "fundo imobiliário" com esses imóveis e, em seguida, emitir papéis desse fundo. Nesse formato, os investidores comprariam as ações e seriam remunerados pela valorização desses imóveis.
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2. Vender os imóveis e incorporar o dinheiro
O documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
A autorização abrange modalidades como:
transferência da propriedade
conferência como integralização de capital
constituição de garantias
venda direta
procedimentos competitivos
permuta
dação em pagamento
cessão de direitos.
Outro ponto diz que a venda ou exploração econômica poderia ser feita diretamente pelo Distrito Federal ou pelo próprio BRB, isoladamente ou em conjunto.
3. Outras medidas financeiras
Outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis.
Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
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Regras e condições para a venda
Para que a venda ou incorporação desses bens ocorra, o projeto impõe as seguintes condições:
Avaliação prévia de todos os bens
Comprovação de compatibilidade com o interesse público
Respeito às normas de governança, transparência e legislações federais aplicáveis a instituições financeiras e gestão de bens públicos
Desafetação dos imóveis destinados à venda, desde que não tenham destinação pública específica.
🔎Desafetação é o ato jurídico que retira a vinculação do bem a uma utilidade pública. Ao deixar de cumprir essa função, o bem pode ser vendido, transferido ou utilizado em outras operações patrimoniais.
Se a transação envolver imóveis da Terracap – empresa pública que gerencia o patrimônio imobiliário do DF –, o governo fica obrigado a "compensar" o órgão com outro imóvel de mesmo valor.
Lacunas
O texto do projeto cria lacunas ao mencionar a possibilidade de adoção de "outras medidas juridicamente admitidas", sem especificar quais seriam essas alternativas.
A redação ampla daria margem para que o GDF autorizasse ações não detalhadas no próprio projeto, o que foi criticado por deputados distritais.
"[O texto] Dá plenos poderes. Ele fala de alienação e de outros instrumentos jurídicos que tanto o governo quanto o BRB podem utilizar. Não é verdade que o projeto trata apenas de colocar imóveis bens públicos patrimônio do povo do Distrito Federal como garantia", afirmou Gabriel Magno (PT).
Discussão adiada
A Câmara do DF chegou a convocar uma reunião de deputados, a portas fechadas, para debater o primeiro projeto na tarde desta terça.
Com a chegada de um novo texto, no entanto, o debate foi adiado para a próxima semana. A votação do projeto ainda não tem data marcada.
➡️O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve se reunir com os deputados na manhã da próxima segunda (2) para explicar a situação patrimonial do banco.
➡️Em seguida, à tarde, os deputados se reúnem a portas fechadas para debater o tema e decidir se levo o projeto à votação em plenário.
🔎Se o projeto for aprovado, os imóveis servirão para lastreat uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
➡️No início de fevereiro, o BRB entregou ao Banco Central um "plano preventivo" com medidas para recompor seu patrimônio e evitar o descumprimento de regras de solidez do mercado financeiro brasileiro.
➡️O documento, no entanto, é mantido sob sigilo desde então – e, por isso, a necessidade exata de recomposição do patrimônio ainda não tinha sido divulgada.
Sede do Banco BRB
Getty Images via BBC
Quais imóveis o GDF quer entregar?
Confira a nova lista:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década;
"Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão.
Votação do projeto
➡️ A expectativa do governo era de já votar e aprovar o texto nesta terça, sem muito debate e com amplo apoio de aliados – a exemplo do que aconteceu com o aval da Câmara do DF para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, em 2025.
À época, deputados de oposição reclamaram do tempo para realizar a votação e disseram que o projeto chegou à Casa incompleto.
Os próprios distritais aliados de Ibaneis, no entanto, parecem ter decidido frear o andamento da matéria. A tendência é que a Casa adote uma postura mais cautelosa antes de deliberar sobre o projeto.
🔎 O governador Ibaneis nunca enfrentou dificuldades para aprovar os projetos que enviou à Câmara Legislativa desde que assumiu o Palácio do Buriti, em 2019.
Ibaneis Rocha, governador do DF, em 3 de fevereiro de 2026
TV Globo
O projeto de lei sobre as garantias será o primeiro texto sobre o caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, no fim de 2025.
O texto é visto como um "termômetro" sobre a situação de Ibaneis na Casa – já que os pedidos de impeachment da oposição contra o governador, por exemplo, foram arquivados pelo presidente da Câmara Legislativa com base em pareceres técnicos e sem debate em plenário.
Entenda o empréstimo
O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano "preventivo" entregue ao Banco Central há duas semanas, segundo apurou o g1.
Se o empréstimo for tomado, esses recursos vão ajudar o BRB a melhorar o perfil de seus ativos – ou seja, reduzir o risco atrelado a seu patrimônio.
O objetivo é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado. Ou seja: evitar abalos à credibilidade do BRB.
⬆️ Com essa garantia do governo do DF, o BRB teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis – com juros menores, por exemplo – para dar mais consistência ao balanço patrimonial do banco, abalado após as transações mal-sucedidas para a compra do Banco Master, nos últimos anos.
⬇️ Em compensação, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, o BRB e o governo do DF podem se ver obrigados a alienar (vender) esses imóveis para pagar o compromisso assumido.
O que diz o BRB
“O BRB informa que os imóveis incluídos no Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal ainda serão submetidos a avaliação técnica independente, realizada por peritos habilitados e com metodologias reconhecidas no mercado. Nesse estágio, não é possível estimar o valor total dos ativos, uma vez que a precificação depende das condições de mercado e pode envolver ágio ou deságio conforme o interesse dos investidores.
A capitalização do BRB, por sua vez, não ocorre por meio da transferência direta desses imóveis, mas por estruturas financeiras capazes de monetizá-los, modelo que segue em análise junto ao Banco Central.
Além dessas opções, seguem em avaliação outras estratégias para reforçar o patrimônio e preservar a capacidade de crédito da instituição, sempre alinhadas às exigências regulatórias e à necessidade de estabilidade financeira.
Essas opções integram plano de capital encaminhado ao BC em 6 de fevereiro e consideram também como alternativa solução de mercado (venda de ativos); empréstimo feito por meio de consórcio de bancos e empréstimo direto junto ao FGC.
Como instituição pública essencial para o Distrito Federal, o Banco desempenha papel central em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas que impactam milhões de brasilienses. Com fundamentos consistentes e foco na estabilidade e credibilidade, o BRB seguirá fortalecendo sua capacidade de gerar resultados e cumprindo sua função estratégica no desenvolvimento econômico e social do DF.
O Banco mantém seu compromisso com práticas de governança robustas, transparência na condução dos processos e a busca por soluções sustentáveis que assegurem a solidez do Banco e seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.”
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