Audiência pública discute impactos de embargos de terras em reservas extrativistas do Acre
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Produtores, representantes de órgãos federais e estaduais e parlamentares estiveram na Aleac, nesta sexta-feira (11), para discutir os impactos causados pelos embargos de terras em reservas extrativistas. Audiência Pública debate embargos em áreas de reserva extrativista no Acre
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
Produtores, pecuaristas e agricultores de diversas comunidades rurais estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta sexta-feira (11), para discutir os impactos causados pelos embargos de terras em reservas extrativistas do estado.
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O debate ocorreu durante audiência pública com a presença de gricultores de comunidades de Porto Acre, da região da Rodovia Transacreana, Resex Chico Mendes, membros da bancada federal do Acre, de representantes de órgãos federais e estaduais.
Uma das ações discutidas foi a do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). Entre abril e maio, equipes de fiscalização, com apoio da Polícia Federal, deflagraram as operações 'Boi Fantasma' e 'Suçuarana' em combate ao desmatamento e à pecuária de corte irregular na Resex.
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As ações ocorreram em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tinha como principal foco a pecuária irregular praticada por invasores em pontos diversos dentro das unidades de conservação.
A atuação do ICMBio na região foi marcada por protestos em junho. Um grupo de moradores de Xapuri, no interior do Acre, interditou a BR-317 no dia 8 e suspendeu o movimento no dia seguinte.
Após a suspensão, os moradores da Resex seguiram se organizando para novas manifestações, que foram retomadas no dia 13 e duraram cerca de 48h.
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Durante a audiência, representantes do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) usaram a tribuna para defender as ações de fiscalização.
A coordenadora territorial do ICMBio, Flávia Rodrigues de Souza, também acompanhou a audiência e enfatizou que a retirada do gado da Resex aconteceu em cumprimento a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
"Existem planos de utilização, que inclusive foram construídos com associações de base, existe o perfil do beneficiário e o plano de manejo da unidade que norteiam todo nosso trabalho. Então, a retirada do gado foi, simplesmente, uma atuação necessária de acontecer porque há uma realidade de infringir determinadas regras que são impostas por instrumentos públicos. Essas infrações precisam, de alguma forma, ser coibidas", explicou a coordenadora.
Produtores participaram de audiência pública na Aleac
Arquivo/Assessoria de comunicação da Aleac
Propostas
Ainda durante a audiência, produtores entregarem um documento com propostas que podem ser adotadas antes e depois das fiscalizações:
Vistoria obrigatória antes da aplicação de multas definitivas, com análise técnica presencial que comprove a infração, especialmente em casos de sobreposição de áreas;
Notificação pessoal do produtor antes da publicação por edital, garantindo o contraditório e a ampla defesa conforme determina a legislação;
Criação de um canal digital simplificado para que o produtor possa apresentar defesa prévia com provas atualizadas, como imagens georreferenciadas;
Tratamento diferenciado aos pequenos produtores, com valores reduzidos para multas e critérios específicos, considerando a realidade econômica e social.
"O que espero é que regularize o povo pra gente trabalhar. Que ofereçam um incentivo pra gente trabalhar com mais alegria, por isso eu estou aqui", defendeu Francisco Rodrigues da Costa, que mora na zona rural de Capixaba, interior do Acre.
Francisco Rodrigues da Costa, produtor rural da BR-317, zona rural de Capixaba
Júnior Andrade/Rede Amazônica
Os senadores Alan Rick e Sérgio Petecão também acompanharam o debate para levar ao congresso propostas que atenuem o conflito fundiário na região.
"Precisamos propor mudanças na legislação, no próprio Código Florestal Brasileiro, que já carece de uma revisão", explicou o senador Alan Rick.
Para o senador Sérgio Petecão, que a demanda necessita de um diálogo com os produtores e as pessoas que dizem prejudicadas.
"Eu penso que o caminho é esse [do dialógo]. Chamar as pessoas que se sentem prejudicadas, que estão nas reservas, que estão nos projetos de assentamentos, e sentar numa mesa com os órgãos, o Ibama, o ICMBio, e os órgãos do estado para encontrar uma saída", completou o senador Sérgio Petecão.
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O secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, destacou que a pasta está empenhada em apoiar o pequeno produtor. Ele falou sobre o processo de regularização ambiental feito pelas equipes da Sema. "
A gente já vem com a sistemática nos últimos de fazer mutirões para fazer essa regularização ambiental, temos intensificado e essa semana tem uma equipe no Vale do Juruá para estar mais próxima da população e informar como é esse processo", acrescentou.
Colaborou o repórter Júnior Andrade, da Rede Amazônica Acre.
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